22 de jul de 2015

Declaração final da Cúpula Social do Mercosul - 20015

Nós, movimentos sociais e populares, reunidos em Brasília nos dias 14, 15 e 16 de julho, durante a XVIII Cúpula Social do MERCOSUL, expressamos neste documento os consensos alcançados pelas várias organizações e movimentos sociais presentes, visando o fortalecimento da agenda social, da participação cidadã e da plena integração dos povos da região.
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Os movimentos sociais reafirmam o seu compromisso com a Democracia como valor fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade. A luta contra o neoliberalismo, na década de 90, culminou com a eleição de sucessivos governos progressistas na América Latina, abrindo um ciclo de mudanças e transformações sociais. Com a derrota da Alca, em 2005, avançamos na soberania dos povos, no investimento em políticas sociais e de inclusão importantes e hoje todos esses projetos estão sendo confrontados por uma ofensiva imperialista, representada pelo poder financeiro internacional e pelas oligarquias nativas que viram seus interesses sendo afetados pelos governos populares.
As grandes corporações multinacionais e os especuladores financeiros, causadores desta crise, querem impulsionar novas formas de explorar os povos do mundo, apoiados por tratados de “livre comércio”, que para avançar, devem questionar os processos de integração regional, em especial o Mercosul, e assim, sobrepor os interesses das corporações aos direitos dos trabalhadores e à liberdade dos povos. Neste sentido, rechaçamos o Tratado Transpacífico, o TISA, e qualquer outro acordo que não seja claro, justo e democraticamente construído a partir da participação popular. Não aceitamos a redução de nenhum dos direitos consolidados dos trabalhadores do bloco.
Uruguai e Paraguai devem sair das negociações da TISA, e o Mercosul deve adotar uma atitude proativa de rechaço dessa dinâmica de negociação, que busca limitar ainda mais as capacidades dos Estados de construir trajetórias de desenvolvimento aprofundando o poder corporativo.
Nos preocupamos e estamos atentos à incursão da China na região, e queremos que as negociações com este país sejam pautadas não somente pelo comércio, que ameaça a indústria local e o mundo do trabalho, mas por uma relação justa e benéfica para os povos da região.
Mercosul não deve avançar nas negociações de um tratado de livre comercio com a união europeia, com vistas aos exemplos dos seis acordos de associação que a Europa tem firmado com a America latina fica claro que os mesmos impõem condições injustas na relação comercial e promovem obrigações que limitam a capacidade de desenvolvimento autônomo dos nossos estados: compras públicas, proteção dos direitos de propriedade intelectual, proteção aos investimentos, exigência de abertura em setores industriais que põem em risco nossos postos de trabalho. Não ao retrocesso das políticas de subsídios agrícolas e abertura aos mercados neste setor. As negociações com terceiros devem sustentar-se sobre as bases de equilíbrio e estarem de acordo com os objetivos estratégicos construídos regionalmente. Denunciamos a falta de transparência e o sigilo que vem sendo mantido com as negociações do MERCOSUL e da união europeia,
O capitalismo especulativo tem provocado a crise ambiental, alimentar e energética que atualmente deteriora a capacidade de reverter a desigualdade e a injustiça social, ameaça os significados e conteúdos dos projetos democráticos e emancipatórios da Região e coloca em risco a própria sobrevivência da humanidade. A preservação da mãe terra e a soberania sobre os recursos naturais e minerais devem ser pautadas por uma nova lógica de produção e consumo, que preservem e estimulem a solidariedade.
É importante destacar que há uma tentativa de impor uma ofensiva conservadora contra os direitos dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos povos originários, da população LGTB, dos negros e negras, indígenas e população camponesa. Essa ofensiva precisa ser combatida em todo o continente e em resposta os movimentos sociais precisam agir de forma unitária, construindo uma agenda comum de luta a partir das seguintes ações: fortalecimento da integração e o respaldo e aprofundamento conquistas e da democracia.
O massacre de Curuguaty se converteu em um dos casos mais graves de violação de direitos humanos e criminalização das lutas sociais da Jubileo Sur Americas a Latina, em cujo contexto se encontra a demanda de acesso à terra e à alimentação adequada. Nós, os povos do Mercosul, nos posicionamos como “Observadores Internacionais do Juízo”.
É fundamental que afirmemos que os problemas e as limitações do atual processo do MERCOSUL devem ser resolvidos com MAIS DIREITOS, MAIS PARTICIPAÇÃO E MAIS INTEGRAÇÃO e não com a negação e retrocesso que representam os acordos de livre comércio
Neste contexto, os movimentos sociais e organizações reafirmam a importância e o significado que têm o processo de integração regional democrático e inclusivo para a construção de sociedades soberanas e justas, com uma agenda política que incorpore os seguintes temas:
1. As dimensões política, econômica, produtiva, social, educacional, ambiental, cultural e cidadã da integração regional, que são as bases sobre as quais se deve avançar rumo a um MERCOSUL mais efetivo, justo e democrático. Neste sentido, conclamamos os governos a implementarem as diretrizes do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS) e o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. Neste sentido apoiamos a atuação da UPS e de sua capacidade orçamentária, para de forma transparente e eficaz, promover a ampliação da participação autodeterminada das organizações e movimentos sociais da região.
2. A harmonização de legislações que afetam a plena efetivação do processo de integração (trabalho, previdência, tributos dentre outras) e a implementação efetiva do Acordo de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, Bolívia e Chile. Para tal, instamos a que os governos apliquem, em todos os níveis, as políticas acordadas no bloco.
3. Saudamos a decisão da Argentina de convocar eleições gerais de do PARLASUR no próximo 25 de outubro, somando-se à República do Paraguai e instamos os demais países a levar adiante processos similares, que tenham como objetivo a consolidação do PARLASUR, principal órgão de representação política dos povos, assegurando a paridade de gênero nas listas.
4. A liberdade de expressão e a construção de um MERCOSUL verdadeiramente democrático e participativo, implica necessariamente a democratização dos meios de comunicação e uma política ativa de cooperação específica. Neste sentido, enfatizamos a necessidade de participação ativa e fomentada pelos Estados e organizações da sociedade civil na discussão, elaboração e\ou implementação de novas leis de comunicação que reflitam o novo mapa social de nosso continente que exige a democratização da palavra, a pluralidade de vozes, e a extinção dos monopólios dos meios de comunicação. Fim da restrição e da perseguição aos meios comunitários, populares e independentes. Consideramos a comunicação como um direito e não uma mercadoria e instamos os governos a efetivar a participação da sociedade civil na Reunião Especializada de Comunicação Social (RECS).
5. O fortalecimento das políticas regionais de educação que respeitem e valorizem a diversidade cultural, racial, étnica e de gênero, que sejam inclusivas e que incorporem como fundamento os direitos humanos como elemento indissociável da criação de uma cidadania regional, superando todas as formas de discriminação, devendo ser, portanto, não sexista, não machista, não racista, não homofóbica e não lesbofóbica. Defendemos, especialmente, a garantia do financiamento público educacional adequado para a adoção de políticas de educação para a integração, de inclusão educacional de segmentos vulneráveis, das políticas de financiamento para a educação e da valorização, em todos os níveis, dos profissionais da educação. É igualmente imprescindível garantir a utilização, preservação e transmissão das línguas maternas das populações originárias da região, especialmente nas áreas de fronteira.
Exigimos que os países membros do MERCOSUL implementem efetivamente políticas públicas de educação ambiental e comunicação comunitária para preservação do meio ambiente e mitigação dos efeitos provocados pelos impactos ambientais, minimizando o sofrimento dos afetados pela injustiça ambiental. Que sejam planejados e executados projetos de educação ambiental para uma sociedade sustentável e ambientalmente responsável com a geração e descarte de resíduos sólidos e ações de fortalecimento de coleta seletiva e geração de emprego e renda na América Latina.
5. O Mercosul sempre reconheceu a juventude como sujeitos de direitos e como personagem importante para a Região. A juventude do Mercosul convoca para a construção de jornadas de lutas continentais, contra o golpismo, em defesa da democracia e com campanhas comuns: “Contra a redução da maioridade penal, pelo casamento igualitário, contra as bases militares na América Latina
6. Reconhecemos a centralidade do emprego e do trabalho decente para a estratégia de desenvolvimento e crescimento do MERCOSUL. Por isto, exigimos a estruturação do Observatório do Mercado de Trabalho do Mercosul, para que este possa atender às demandas feitas pelos órgãos do bloco. Especialmente, que esse observatório contemple os dados referentes à inserção e permanência da mulher no Mercado de Trabalho, reconhecidamente, os recortes por idade, classe social e etnia. Exortamos os governos a colocar em prática o Plano MERCOSUL de Facilitação da Livre Circulação de Trabalhadores/as, a harmonizar os sistemas previdenciários, implementar os Planos Regionais de Inspeção do Trabalho e de Erradicação do Trabalho Infantil, a acelerar a harmonização das Normas sobre Saúde e Segurança no Trabalho. Defendemos o direito à livre organização sindical conforme expresso na Declaração Sociolaboral do Mercosul. Exigimos dos Estados a mesma tipificação do crime de tráfico de pessoas em todos os países do MERCOSUL e que se ratifique imediatamente a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, 2011 (nº 189) e a Recomendação com o mesmo título (nº 201) da OIT.
7. Além do direito ao trabalho que se garanta os direitos ao acesso aos serviços básicos e a moradia adequada aos trabalhadores.
8. Que o Mercosul assuma o compromisso de construção de políticas que avancem no sentido de alcançar um salário igual para trabalho igual e a criação e ampliação de equipamentos públicos que contribuíam na socialização do Trabalho Doméstico
9. De forma especial, saudamos a assinatura da nova Declaração Sócio-Laboral do MERCOSUL e expressamos nossa mobilização permanente para a efetivação dos direitos nela expressos. Esta assinatura vem a se somar a esta perspectiva de uma região que busca seu desenvolvimento ampliando direitos sociais. Avançar no MERCOSUL por mais direitos, para o reconhecimento da cidadania regional e a livre circulação de pessoas entre nossos países é fundamental
10. A saúde é um direito universal, integral, que promove igualdade e exige participação, para que o desenvolvimento com justiça social seja alcançado. Neste sentido, instamos os governos da região para desenvolver Políticas regionais de saúde que garantam a sua universalidade, gratuidade, integralidade, seu caráter equitativo, primordialmente com ações de prevenção e de promoção, sustentado pela qualidade técnica e humana, financiado com recursos gerais dos Estados e com a participação e controle popular nos núcleos de decisão. Entendemos que o gozo do direito a saúde deve ser concebido como questão de ordem pública, inalterável e irrenunciável, assumido pelos Estados, garantindo satisfação de saúde individual e coletiva.
11. Reafirmamos os territórios, terra, água, sementes, biodiversidade e direitos dos povos do campo, das águas e das florestas como a base de um projeto de desenvolvimento baseado na justiça social e ambiental. Entretanto, essa base está sob continuo ataque graças a uma ofensiva do agronegócio, das empresas mineradoras, petroleiras, das corporações transnacionais, das compras de terras por estrangeiros e da especulação imobiliária, colocando em risco a existência da própria humanidade, pois compromete a reprodução da vida em todas suas dimensões. Conclamamos os Estados a garantir a reforma agrária popular e integral, a demarcação e homologação de terras indígenas e de populações tradicionais como forma de reparar as grandes dívidas sociais da América do Sul e recolocar o desenvolvimento regional sobre outros patamares, como a agroecologia e a soberania alimentar. Conclamamos os Presidentes a implementar as recomendações apresentadas pela Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) e pela Reunião Especializada sobre Cooperativismo (RECM)
12. Conclamamos os governos a comprometer-se com a promoção e a proteção dos direitos humanos no MERCOSUL e Estados associados, enfatizando a importância de assegurar o direito à verdade e à memória, reconhecer as vulnerabilidades dos migrantes e refugiados nos países do bloco, com perspectiva de gênero, estabelecer estratégias de cooperação contra a violência e discriminação sexual, racial e étnica, a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de seres humanos, especialmente de mulheres e crianças e de aprofundar o compromisso na promoção e na proteção dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com necessidades especiais e idosos. Especial atenção deve ser dada aos direitos dos povos originários, particularmente nas regiões de fronteira.
13. As organizações sociais presentes nesta cúpula reconhecem a contribuição dos países da região dos seus governos e dos atores sociais na declaração da OEA de 15 de junho de 2015 onde manifesta a necessidade de termos um instrumento regional, juridicamente vinculante que proteja os direitos humanos das pessoas maiores e fomente um envelhecimento ativo em todos os ambitos assegurando sua dignidade por toda sua vida
14. A construção e a implementação das Diretrizes de Educação e Cultura em Direitos Humanos do MERCOSUL é a maneira efetiva de construir uma identidade regional que considere as realidades históricas, sociais, econômicas, culturais e políticas dos povos da região. A dimensão social e cultural do MERCOSUL para além da sua estrutura econômica só será possível a partir da construção de cidadãs e cidadãos mercosulinos.
15. A prioridade à formulação de um marco jurídico de defesa dos direitos dos migrantes nos países do MERCOSUL e Estados Associados, reconhecendo o direito a migrar e não migrar como direito humano fundamental, enfatizando a necessidade de garantir a segurança de todos os migrantes independente de seu status migratório, denunciando e coibindo as violações de direitos humanos nas fronteiras e da condução desumana das deportações e expulsões coletivas de estrangeiros. Pela integração de nossos povos na construção de uma cidadania Mercosulinapela livre circulação de pessoas, pela cidadania regional, com documento único e por um MERCOSUL livre de xenofobia,levando em conta a perspectiva de gênero,exortamos nossos governos a ratificar a Convenção das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias e promover a respectiva normativa do MERCOSUL com vistas à convergência dos marcos jurídicos desses direitos em nossos países. Reiteramos a proposta de criação de um Conselho de Políticas migratórias e integração dos Povos como instância política e decisória, com a participação dos(as) migrantes. Consideramos necessária a implantação de instâncias de assessoramento legal dos(as) migrantes no âmbito do MERCOSUL e o tratamento das questões migratórias por órgãos civis, abandonando a lógica de segurança nacional nas questões migratórias.
16. A necessidade de uma estratégia de desenvolvimento regional urbano, integrado e sustentável para o conjunto de cidades. Para tanto propomos o reconhecimento, por parte dos governos dos países do MERCOSUL, do direito à cidade como um direito humano fundamental.
17. A alocação dos recursos políticos e econômicos necessários para a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher. A mesma prioridade deve ser dada à adoção de políticas públicas de atenção à saúde reprodutiva e sexual. Enfatizamos a necessidade dos governos, articulados com a movimentos e organizações sociais, implementarem os compromissos assumidos na IV Conferência Mundial sobre a Mulher, na Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção CEDAW) e na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). Exigimos a discriminalização em toda a região, da orientação sexual e identidade de gênero, com a elaboração e aprovação de leis antidiscriminatórias como políticas de Estado. Exigimos a despatologização das identidades das pessoas trans, travestis, transexuais e transgêneros e a promoção e aprovação da Lei de Identidade de Gênero nos países do MERCOSUL. Que a construção de políticas do mercosul tome como base as experiências mais avançadas dos países que o compõem, de modo a que reflitam os modelos mais exitosos, como a legalização do aborto no Uruguai, a paridade de gênero nas eleições gerais da Venezuela, matrimônio igualitáriono e direito a identidade de genero Uruguay e na Argentina e a Lei Maria da Penha no Brasil.
18. A importância da consolidação e maiores aportes financeiros para o Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL como um instrumento para superar as desigualdades sociais e assimetrias ente os países. Entendemos que os recursos destinados ao FOCEM devem ser ampliados e sua atuação transparente, propiciando o controle social Que o FOCEM aumente seu investimento nas questões sociais, considerando as peculiaridades dos diferentes segmentos da sociedade (jovens, mulheres, migrantes, trabalhadores, etc). Além disso, é fundamental articular os mecanismos de financiamento existentes através da construção de um organismo regional de financiamento ao desenvolvimento no MERCOSUL. Também defendemos que o acesso aos recursos do FOCEM por empresas seja pautado pelo respeito aos princípios e direitos expressos na Declaração Sociolaboral do MERCOSUL.
19. A necessidade de articulação entre os movimentos e organizações sociais e populares e governos para garantir continuidade, no MERCOSUL e Estados associados, das recomendações da Conferência Regional das Américas sobre os avanços e desafios no Plano de Ação contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas. Deve ser estimulada a troca de experiências e melhores práticas para a promoção da igualdade racial no bloco. Apoiamos a Resolução das Nações Unidas denominada “Década das comunidades afrodescendentes 2015-2024 e exortamos os países da região a promover a implementação com amplo Diálogo Social . Solicitamos que se organize um encontro regional, de forma emergencial, com todas as entidades afrodescendentes do Mercosul.
20. Promover a inclusão da temática da deficiência na agenda permanente dos Estados-Membros e Associados com a participação plena da sociedade civil; Incentivar a criação de conselhos consultivos da sociedade civil nos Estados-Membros e Associados; solicitar que o atual Grupo de Trabalho sobre Deficência do MERCOSUL torne-se uma Comissão Permanente.
21. O cumprimento por parte dos governos nacionais, departamentais e municipais em suas instâncias (Executivo, Legislativo e Judiciário) das Leis, especialmente a Convenção 169, normas de proteção e direitos dos Povos Originários. O reconhecimento político de nossas nações pelos países assentados sobre o espaço territorial ancestral dos Povos Originários e sua livre determinação em espaço territorial ancestral dos povos nativos e auto-determinação. Assim como a existência de um documento único de identidade como povos originários, reconhecido por todos os Estados-parte em igualdade de condições.
22. A necessidade de implementar e fortalecer a participação social na gestão integrada das bacias hidrográficas e transfronteiriças. O desenvolvimento sustentável, a defesa da biodiversidade, a ratificação dos tratados internacionais são fundamentos para a construção de um MERCOSUL socioambiental. Instamos aos países do bloco a assumir uma postura comum de defesa do meio ambiente e dos recursos naturais do MERCOSUL, diante da próxima COP 21 - Conferencia das Partes – que terá lugar em dezembro próximo em Paris. Urge uma postura que fique a altura dos desafios e das demandas dos povos por justiça climática e socioambiental. A defesa veemente pelos países do bloco do princípio da Transição Justa e do Trabalho Decente é condição fundamental para a transição de uma economia de alto carbono para uma de baixo carbono.
23. Nos solidarizamos efusivamente com o Povo Grego em luta pela reestruturação da Divida ilegítima, odiosa e ilegal e pelo rechaço as políticas de austeridade que vem asfixiando a economia grega e jogando a população numa situação dramática. Ao mesmo tempo, apelamos aos nossos governos para promover um gesto de solidariedade para com a Grécia, e discutir opções de financiamento alternativas e práticas que promovam a justiça social, e signifiquem uma ajuda concreta para o povo grego para superar as carências a que foram submetidos pela Troika e em particular pela intransigência do governo da Alemanha.
24. Até que Israel respeite suas obrigações com o direito internacional: exigimos que o MERCOSUL suspenda imediatamente o Tratado de Livre Comércio com aquele país; estabeleça medidas concretas para proibir contratos públicos com empresas envolvidas nos crimes israelenses; e não estabeleça ou pare as relações militares dos Estados Partes com Israel. Rechaçar as agressões ao Estado Palestino.
25. Solidarizamos-nos com o empobrecido e violentado povo haitiano que sofre nestes momentos mais uma agressão pela expulsão dos migrantes do território dominicano, ação racista e xenófoba perpetrada pela República Dominicana, num atitude que repudiamos no espaço latino-americano, que deve buscar a paz e a relação harmoniosa entre povos e nações. Exigimos aos Estados Parte que busquem caminhos para impedir e reparar esta injustiça e que avancem na integração entre os povos, baseando-se na educação, saúde, no intercâmbio entre camponeses para a produção de alimentos, pesquisa e solidariedade, ações estas que dependem da retirada imediata das forças militares estrangeiras presentes naquele país.
26. Expressamos nosso mais firme apoio a permanente luta da República da Argentina pela soberania das ilhas Malvinas, Georgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, assumindo como causa regional. Rechaçamos o desenvolvimento de atividades unilaterais britânicas que incluem entre outros a exploração de recursos naturais renováveis e não renováveis na área em conflito e controversa. Denunciamos a presença de bases militares imperialistas em países latino americanos e caribenhos que constituem uma seria ameaça a segurança e soberania da região. Assim mesmo apoiamos dentro ao direito internacional todas aas sanções implementadas pelo governo argentino dirigidas a defender os recursos da região e da soberania.
27. Apoiamos a formação de um Conselho de Defesa dos Povos do Mercosul para proteger a soberania e a democracia e os direitos humanos dos nossos povos.
28. Apoiamos o Estado Plurinacional da Bolívia na sua justa demanda pelo direito de saída ao mar com soberania, e solicitamos às instâncias do Mercosul que acelerem o processo incorporação da Bolívia como membro pleno do Bloco.
29. A mãe natureza é um bem comum dos povos a serviço da humanidade. Portanto, rechaçamos qualquer forma de destruição, apropriação privada, biopirataria, e soluçõesDC de mercados que apenas aprofundam o atual estágio da crise ambiental e climática. Nos opomos ao poder empresarial da MONSANTO assentado na monocultura e nos cultivos transgênicos.
30. Pronunciamento contra La narco-política en Paraguay, cuja institucionalidad se encuentra hoy en disputa por Del narcotráfico y Del crimen organizado incrustado em El aparato de Estado.
31. Cese inmediato de La criminalizacion de lós movimentos sociales, Del estado de sitio de facto instaurado com La militarizacion de lós departamentos asi como El cese inmediato de las violaciones masivas a lós derechos humanos por fuerzas militares y policiales.
32. A Cúpula Social do Mercosul exige respeito ao processo democrático brasileiro e se posiciona contra as tentativas de imposição setores solapada por setores privados que buscam impor sua vontade ao Brasil – defesa da democracia do Brasil – distribuição da riqueza
33. Abraçamos ao heroico povo de Cuba e ao seu governo por sua resistência ao bloqueio norte americano e acreditamos que o restabelecimento das relações com os EUA não prejudicarão o processo revolucionário cubano. Esperamos ainda o fim definitivo do bloqueio e o fechamento da prisão de Guantamano.
34. As organizações e movimentos sociais do MERCOSUL, reunidos em Brasília, afirmam o compromisso de continuar impulsionando a integração dos povos: por uma verdadeira integração que nos permita recuperar a soberania plena a partir e para os povos do Sul.
35. A XVIII Cúpula Social reconhece o processo autônomo de construção desta cúpula e felicita o governo brasileiro pelo esforço empreendido nesta mudança de paradigma na construção da Cúpula Social. Uma cúpula verdadeiramente dos povos, através dos povos e para os povos. Finalmente, queremos e lutaremos para que esta mudança se consolide em todas as cúpulas sociais do MERCOSUL que se seguirão. Sem autonomia não há avanço!
36. Denunciamos la campaña internacional de desestabilización contra el estado venezolano, su gobierno y su pueblo, como arremetida del imperialismo que se ha venido manifestando en la orden ejecutiva, Decreto Obama, que declara a Venezuela como una amenaza inusual y extraordinaria, así como la injerencia de ex presidentes, senadores y voceros políticos de la derecha internacional que tienen como objetivo final interrumpir el proceso de integración que desarrollan los pueblos de la región.
37. Asimismo, nos solidarizamos con el pueblo venezolano, con su revolución bolivariana, encabezada por el Presidente Obrero y Chavista Nicolás Maduro y la lucha que emprende en la defensa de la soberanía de su país contra de la guerra económica y financiera que imponen las transnacionales.
38. Nos solidarizamos y apoyamos el pedido de justicia en el caso de las 43 víctimas de la violencia política generada por factores opositores en Venezuela en los años 2013 y 2014 y rechazamos el uso político que estos sectores le dan al tema de los derechos humanos con el objetivo de desestabilizar la democracia venezolana.
39. A integração regional dos Povos é a resposta para o avanço do conservadorismo e do liberalismo econômico predatório.

Brasília, 16 de julho de 2015

20 de abr de 2015

Sobre as manifestações populares de 2015 em Brasil.


Por estes dias de manifestações e declaratórias, por parte dos mais diversos estratos da sociedade, algumas especificamente tem me incomodado bastante, com outras estou de acordo, claro. Todos devem ter preferencias e rechaço por algum discurso, os á de todo tipo, do mais radical da esquerda, ao mais conservador da direita, no meio uma terra de ninguém, pasto para todo tipo de gado, cada um que escolha seu rebanho.
O rebanho que me deixa furioso e um grupo que tem ganhado visibilidade em meio as ultimas manifestações populares, são aqueles que pedem a volta da ditadura militar. Eles têm ganhado espaço na mídia e as redes sociais tem mostrado todo tipo de mensagens, até em inglês e pedindo intervenção dos Marines. O que passa nessas cabeças?
Eu, que tive que andar me esquivando do chicote das ditaduras latino-americanas, (sou da geração para os que o futuro dava 3 opções: “encerro, desterro o enterro”); me causa um profundo repudio este tipo sentimento, não o justifico, ainda que o entenda. Entendo que em todos os países da região tenham pessoas com saudade dos uniformizados, pero salvo os pinochetistas chilenos, poucos se atrevem a expressar suas preferencias em publico e a viva voz. Porque em Brasil sentem-se tão a vontade para reivindicar a ditadura? Porque políticos que representam essas filosofias ganham tanto destaque na mídia? A resposta é clara: sentem algum respaldo, tem uma parcela da sociedade que os aclama e protege.
Para um estrangeiro pode parecer estranho tanta audácia, porque se permite este tipo de comportamento? Em outros países da região seriam repudiados ferozmente, mais a sociedade brasileira não tem, passadas algumas décadas, as contas claras com seu passado recente.
A vida foi generosa comigo me permitindo ser testemunha de momentos históricos de nossos países, caminhei para o exilio em 1981, vindo muito jovem, primeiro para o Brasil, logo perambulei por vários países.
Quando chega o ano 1983 eu estava em Argentina, vivi a euforia da volta a Democracia, com a eleição de Alfonsin ganhando do peronista Luder a presidência. A festa desbordante do povo na rua, os bares da Avenida Corrientes fecharam muito tarde na noite do 30 de 0utubro de 1983.  
No ano seguinte viajei de carona de Buenos Aires até Montevideo, tinha chegado a vez de Uruguai ser redemocratizado, durante vários dia dormi num comitê de base junto a muitos uruguaios que chegaram de todas as partes do mundo, a noite saiamos para colar cartazes e pintar muros, quase sempre terminávamos brigando com os “pachequistas” (partidários de Pacheco Areco, ex-presidente da extrema direita), fui o primeiro a votar (tinha passado a noite na porta do local de votação), e quando chegou a noite daquele domingo 25 de novembro de 1984 toda a população estava expectante, lotando a principal avenida da capital, esperando os resultados. O Partido Colorado ganhou a presidência com Sanguinetti, e a sirene do jornal “El Dia” (hoje o prédio alberga um cassino) anunciava o triunfo conservador. Com as primeiras luzes do dia eu caminhava novamente com minha mochila, partindo decepcionado para outro exilio voluntario desta vez novamente Brasil.
Foi assim que vivi os dias loucos das “Direitas já” o movimento que envolveu a toda a sociedade brasileira que buscava a democratização, lembro-me de ter participado no Vale de Anhangabaú (centro de São Paulo) de uma manifestação multitudinária, com artistas e políticos engajados, todos pedindo o fim da uma ditadura militar que ainda sendo mais leve que nos países vizinhos, sufocava e oprimia principalmente a os jovens, os artistas e todo o universo cultural.
O que deveria ser uma transição inesquecível e festiva se tornou um pesadelo. Em Brasil não ouve eleição popular, ela aconteceu dentro do Parlamento (eleição indireta), ainda assim o povo comemorou a indicação de Tancredo Neves que ganhou do oficialista Paulo Maluf. A nova fase do pesadelo: Tancredo fica doente, e durante semanas o povo acompanha em tempo real a agonia, até a morte do que seria o primeiro presidente civil pôs ditadura. A tragédia ainda não estava completa. A maior inflação da historia acompanhava o fim de um desprestigiado regime militar, que salvou muitos de seus privilégios porque nunca tinha sido derrotado na guerra (a diferença do argentino que perdeu nas Malvinas).
 O golpe final chegou com a assunção do vice: José Sarney. A partir de esse momento o poder politico toma de assalto o Brasil, os grupos, famílias e carteis começam a desmanchar e dividir  o Estado, ali começam muitas das operações de corrupção que ate hoje proliferam, o mais emblemático da época foi o toma lá da cá, que viabilizou a reeleições de Sarney.
Assim sem eleições diretas, vivendo a agonia de Tancredo e as decepções com Sarney, a redemocratização não trousse muitas alegrias ao povo brasileiro, a diferencia de seus vizinhos que tem muito claro o antes e depois, os brasileiros quase não se lembram dessa época, a tradição oral não a festeja e os mais novos pouco sabem ao respeito.

Tal vez seja esta uma justificativa de porque em Brasil tem pessoas que defendem a volta da ditadura militar e porque nunca foram castigados os que cometeram terrorismo de estado (sequestro, tortura e mortes).

6 de fev de 2014


Lançamento do livro: Si por entonces muero,

 escritora uruguaia Betty Chiz, no Senhoritas Café, 408Norte - Brasília dia 05/02/2014.


Em uma noite quente do verão brasiliense... 
                                                                        algumas imagens do evento:

  

  

    

7 de nov de 2013

Inclusão Social e Direitos Humanos no DF.

Integrantes da Mesa: promotor Thiago André Pierobom, Antonia Cardoso lider do Movimento de População de Rua, Raúl Larrosa Ballesta e deputada federal Erika Kokay.                                                                                                                                                              

A continuação parte do texto que preparei para participar da mesa criada pelo Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM) para discutir Inclusão Social e Direitos Humanos:

“Pelas experiências que tenho vivido aprendi que uma sociedade responsável tem que se preocupar com a Inclusão Social dos menos afortunados, tem sido este tipo de política levada adiante pelos países da região que tem resgatado da miséria a milhões de latino-americanos. Este Estado de bem-estar é combatido pelas classes altas, grandes pagadoras de impostos que se molestam com os gastos sociais dos governos. A miopia social gera esta reclamação, porque não enxergam que um indivíduo na marginalidade não produz riquezas para a sociedade onde vive, nem para o estado, não trabalha, não paga impostos, não cuida da família; obrigando o Estado a ficar a seu dispor com médicos,  bombeiros, ambulâncias  policiais, cadeias etc . Mais se recuperamos esse cidadão ele volta ser ativo e produtivo e seus filhos tem menos chances de integrar as estadísticas do submundo e do crime organizado.
Para aqueles que têm uma boa posição social a comida não é uma preocupação, afinal eles acabam de almoçar, com direito a cafezinho e sobremesa. Eles precisam trocar sua hipócrita vida social  por uma de vida de verdade, menos fútil, menos superficial.
Na luta por recuperar a cidadania e a autoestima contamos como ferramenta fundamental a Inclusão Cultural. As Artes tem um papel essencial nesta ação, pois elas são o espelho social de uma época, e conseguem transformações verdadeiras, no espírito das pessoas, principalmente aquelas que dominadas pelo álcool e a droga, que esqueceram o que era felicidade, uma musica, uma dança, uma simples leitura o trabalho manual conseguem abstrair um viciado levando-o a uma nova realidade. Ajudando a recuperar seu senso critico e desenhando sorrisos em rostos marcados pelas desesperanças.
Fica mais fácil reintegrar um individuo, que na escola teve contato com o esporte e as praticas artísticas, por isso a importância que na idade escolar estes eixos transversais tenham uma forte presença no desenvolvimento dos jovens. Hoje o Esporte e o ensinamento de praticas artísticas tem ficado em mãos do mercado privado, quando deveria ser o Estado desde a escola que deveria estar incentivando estes hábitos.
A felicidade não depende de castas sociais e sim da qualidade de nossa alma.
La oportunidade de tornar me um escritor me permitiu compartilhar e conhecer mentes brilhantes e inquietas, e desde esse lugar adquirir um megafone e uma plateia, assim ando pelo mundo, defendendo o conhecimento como ferramenta para construir cidadania nos setores historicamente mais desprotegidos. Estou convencido que sem um fim social o saber será um passatempo fútil e frívolo.
As causas da exclusão social são muitas e variadas, mais cada vez mais dou atenção a uma tendência que se alastra na Sociedade moderna e é o Consumismo, alimentado desde os grandes médios de informação e publicidade, nos querem fazer acreditar que temos que comprar o ultimo calçado desportivo que a moda nos impõe ou trocar nosso aparelho celular pelo novo modelo, o que compramos o mês passado já é antigo! Imaginem aquele jovem sem recursos, que não vai comprar o tênis nem o celular novo, roubar e uma opção valida para ele o tal vez drogar se para esquecer seu fracasso perante seus colegas.
Apenas como mensagem final fica a ideia que não importa o tamanho e a fortaleza de nosso pedestal sempre um vento forte pode nos derrubar, não importa o tamanho do poço onde caímos sempre podemos sair...mais não existe bilhete premiado que nos salve de um momento para outro, esse salvamento é duro, demorado, trabalhoso e até doloroso...”

22 de out de 2013



Lançamento dia 23 de outubro no 

restaurante Pobre Juan 



Prestigiem!!




Sua participação fará o evento ficar melhor.

8 de out de 2013

Concursos de Literatura até final de 2013.
Não perca a oportunidade!

Veja os links para ver detalhes.


08.11.2013 - Concurso de Contos - Prêmio Cidade de Teresina (Piauí)

Informações:
a) Concurso de Contos situados em Teresina, ou que tenham a cidade como referência
b) Apenas para naturais ou residentes há pelo menos 3 anos no Piauí

Premiação:
I) Prêmio em dinheiro
II) Publicação em revista

Prazo: 08 de Novembro de 2013

Organização:
Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

Contato - Mais informações e Dúvidas:
fmc@teresina.pi.gov.br

Regulamento:
http://www.fcmc.pi.gov.br/documentos



Como forma de incentivar a produção literária mineira e brasileira, a Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da Superintendência de Publicações e do Suplemento Literário (SPSL), lança o Edital 2013 do 'Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura'. Em sua 6ª Edição, o Prêmio distribuirá R$ 212 mil (duzentos e doze mil reais) para as categorias Conjunto da Obra; Poesia; Ficção (romance) e Jovem Escritor Mineiro – BDMG Cultural. As inscrições podem ser realizadas de 14 de agosto a 15 de outubro.


VIII Concurso Contos do Tijuco

                VIII Concurso Contos do Tijuco

Regulamento

1 – A Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba – ALAMI - promove o VIII Concurso Contos do Tijuco, uma atividade de caráter lítero-cultural sem fins lucrativos.

2 – Poderão inscrever-se escritores brasileiros, residentes no país ou no exterior. A inscrição implica na concordância automática com todas as cláusulas desse regulamento.

3 – O conto deverá ser em língua portuguesa, inédito e apresentado em quatro vias digitadas em corpo 12. Cada participante poderá inscrever apenas um conto,sem limite de páginas e sem restrição quanto à forma e ao conteúdo.

4 – É obrigatório o uso de pseudônimo logo abaixo do título do conto e na parte externa de um envelope, com o título repetido. O envelope, lacrado, deve conter, além do conto, o nome do autor, o endereço, o telefone, o e-mail, os dados biográficos e uma cópia xerográfica da carteira de identidade (frente e verso).

5 – O prazo para a inscrição termina, impreterivelmente, no dia 31 de outubro de 2013, valendo a data do carimbo do correio ou o comprovante de entrega em mãos, no seguinte endereço:

ALAMI – Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba –.
Rua 20 entre avenidas 15 e 17,  nº. 1.184
Ituiutaba –MG – CEP 38.300.074

6 – Os contos serão julgados por uma Comissão Julgadora formada por três membros, de notória competência na matéria, não pertencentes à ALAMI.

7 – Ao autor do conto premiado será oferecido como prêmio a quantia de R$400, OO (quatrocentos reais) e certificado e livros da biblioteca da ALAMI.  

8 – O conto premiado será publicado no blog da ALAMI – solardaliteratura.blogspot.com -  e outros sites literários que prestam serviços de divulgação de concursos de contos. A Comissão poderá selecionar mais nove contos, sem classificação, para possível publicação em livro.  

9 – O resultado do concurso sairá numa data bem próxima do dia 25 de dezembro de 2013 ou imediatamente ao término dos trabalhos da Comissão Julgadora. O resultado do concurso será divulgado no blog: www.solardaliteratura.blogspot.com.br – e outros sites literários que colaboram com a ALAMI na divulgação de concursos de contos.

10 – A entrega do prêmio ao ganhador do Concurso e a entrega do “Certificado de Participação” aos autores dos nove contos selecionados será em data a ser informada. - pelo telefone ou e-mail -.    

1 – Poderá a Comissão Julgadora deixar de outorgar o prêmio se avaliar que a ele nenhum dos contos faz jus. (não haverá devolução dos contos recebidos).

12 – Poderá a ALAMI publicar um livro com o conto vencedor e os nove contos selecionados pela Comissão Julgadora. 

13 – As decisões da Comissão Julgadora são irrecorríveis.

14 – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela ALAMI

Ituiutaba, 1º de Agosto de 2013.


Comissão Organizadora:
Regina Souza Marques de Almeida -
       Coordenadora.

Membros:
José Maria Franco de Assis
Sonone Luiz Franco Junqueira
Adelaide Pajuaba Nehme
José Moreira Filho
Enio Eustáquio Ferreira



A Prefeitura de Guarulhos, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público a abertura das inscrições para o Edital do Concurso de Poesia – A Palavra em Prisma – Edição 2013, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e as condições e exigências estabelecidas neste Edital.

O Concurso de Poesia A Palavra em Prisma Edição 2013, promovido pela Prefeitura de Guarulhos e coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, visa promover e divulgar a produção poética em sua manifestação escrita.

As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 09 de setembro a 31 de outubro de 2013.








O V Prêmio Nacional Ideal Clube de Literatura – 2013, Prêmio Jáder de Carvalho, promovido pelo Ideal Clube, é instituído para incentivar, mediante concurso, a criação literária, no gênero POESIA, sendo regido pelas cláusulas e condições aqui discriminadas.

I. ÁREA DO CONCURSO
1. Obra Inédita
2. Textos Inéditos


PRÉMIO LITERÁRIO CASINO DA PÓVOA 
regulamento 2014


Modalidades
1 – O Prémio Literário galardoará bienalmente, e de forma alternada, as seguintes 
modalidades:
a) Romance Literário
b) Ensaio Literário
2 - A edição de 2014 distinguirá um original versando na categoria de Ensaio Literário.


PRÉMIO LITERÁRIO A. LOPES DE OLIVEIRA/ CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE DE NOVO EM VIGOR
2013-06-25 
Com o patrocínio da autarquia, foi instituído, de novo, a nível nacional, o Prémio Literário A. Lopes de Oliveira/Câmara Municipal de Fafe, para o género "Estudos Histórico-sociais de Âmbito Local ou Regional" e para obras editadas em 2013 e 2014.


Novembro

31.12.2013 - Antologia SFX da JAC Editora (Contos e Poesias)31.12.2013 - Prêmio FNLIJ (Livros Publicados em 2013 / Literatura Infantojuvenil - 18 categorias)

2 de out de 2013

Lista de Sugestões para os Coletivos Artístico-Culturais de Brasilia.


1-    Realização de Férias Literárias em varias cidades. (descentralização)
2-    Inclusão e Integração das Linguagens Artísticas.
3-    Criação da Rede de Comunicação, Divulgação, Marketing e Noticias.
4-    Apropriação de espaços para funcionar como Sedes dos Coletivos.
5-    Elaboração de Agenda Cultural comum a todos os Coletivos.
6-    Participação da comunidade Artístico-cultural brasiliense em eventos de visibilidade nacional.
7-    Festivais Multiculturais, educação e multi-letramento.

1-    Fora dos grandes eventos literários que a cidade já conta (Bienal e Feira) que sempre são realizados na região central da cidade, se impõe levar para a periferia e entorno este tipo de atividade. Esta é maior ferramenta de Inclusão Cultural e Literária que nossa sociedade possa ter, cidades como Taguatinga, Cinelândia, Samambaia, São Sebastião, Riacho, Recanto ou Sobradinho estão perfeitamente capacitadas para receber eventos de poucos dias de duração com a presença de escritores das cidades e até de projeção nacional. Algumas cidades não contam com estruturas muito grandes para eventos de grande porte, é aí que entra a descentralização: a Feira infantil em uma escola, para adultos em uma praça, os conteúdos (palestras, debates) em outro lugar; não é necessário amontoar todas as atividades em um só lugar, cada cidade tem suas próprias especificidades.

2-    Historicamente lidar com artistas, significa lidar com egos exacerbados, pessoas que buscam seu reconhecimento e o aplauso, o artista é um ser solitário: ele e sua obra. Nestes tempos de novas tecnologias, redes sociais e globalização, tem trazido uma mudança nos comportamentos de nossa sociedade, com os artistas não é diferente. Hoje não se consegue mais caminhar sozinho pela aldeia global, e temos que criar ferramentas para que os artistas interatuem e interajam.

 Isso se chama “diálogos e negociações” entre as diversas linguagens artísticas; entre classes sociais diferentes, entre estilos de vida diversos e segmentos populacionais desiguais.
Hoje no se justifica que uma Feira literária comece com o escritor e termine no livro, ela deve passar pelos diversos gêneros artístico-culturais, uma feira literária é uma excelente oportunidade para ver teatro, dança, escutar musica, o circo ganhar as ruas ou os pintores e escultores mostrarem seus trabalhos.  
Fomentar a integração e o dialogo entre os diversos gêneros é uma missão que nosso Colegiado leva muito a serio, sabendo que disso depende o sucesso de muitas ações que venham a ser empreendidas.

3-    Na ultima Conferencia de cultura cada vez que o tema foi divulgação ou publicidade, as discussões emperraram, mostrando claramente que existe aí um profundo gargalo. As reclamações pelo desinteresse existente nos grandes médios de comunicação pela classe artística local foram mais que estridentes.
Nosso Colegiado não tem como alterar a pauta dos grandes conglomerados mediáticos, pero podemos buscar alternativas para superar esse gargalo.
Impõe-se a criação de uma Rede de Divulgação e Difusão, administrada pela própria classe artística, ela tem que estar impregnada de um compromisso explicito dos próprios artistas, para ajudar a divulgar uma agenda comum. Hoje cada grupo divulga para seus contatos suas atividades, o ideal é uma agenda de atividades que seja divulgada por todos.
Todo este projeto deve ser fundamentado a partir de um Portal de internet que centralize as informações, onde se divulguem atividades e eventos, com administradores rotativos representantes dos diversos Coletivos. Também podem ser usados estudantes de comunicação e jornalistas que façam estágios de 6 meses na administração do Portal. O financiamento pode ser por doações espontâneas, comissão por vendas, ou taxas de inscrições. Por tratar se de um empreendimento de baixo custo acredito que o financiamento não será problema, os administradores não ganharam salários apenas ajuda de custo (por isso a utilização de estudantes em lugar de profissionais da área)

4-    Outra reclamação da sociedade (em todos os territórios) e a falta de espaços físicos que servem para reuniões ou sede para os diversos grupos. Nosso Colegiado quer ajudar a Sociedade a se apropriar dos espaços públicos e vai trabalhar para que Brasília tenha uma (ou varias) Casa da Cultura. Hoje o conceito de “Sede” esta mudando, não passa por ter a chave de uma sala, com armários  e moveis, nos tempos de hoje a sede basta ter uma mesa, cadeiras e Wi-fi, sendo que muitas presenças são “virtuais”. A implantação de Internet sem fio nos espaços culturais (no Renato Russo, por exemplo) é suficiente para convocar as reuniões dos artistas. Alguns Coletivos realizam eleições de tempo em tempo e não possuem ferramentas seguras para fazê-las pela internet (no futuro até os presidentes serão eleitos assim) o Estado pode disponibilizar as ferramentas adequadas para isso, muitos Coletivos enfrentam problemas para cobrar as taxas anuais ou espontâneas, gastando muito dinheiro com boletos bancários e afins, este é outro serviço que pode ser disponibilizado pelo Estado para servir as agrupações.
Outro exemplo de criação de ponto (geográfico) de referencia pode ser a criação de um Kiosque Cultural na Feira da Torre, além da autossustentabilidade financeira do projeto, que serviria para vender: livros, cd’s, dvd’s, camisetas, instrumentos musicais etc; seria ponto de encontro dos artistas nos fins de semana e ajudaria a revitalizar a Feira (que perdeu brilho) com saraus e atividades que levem publico.

5-    A elaboração de uma agenda de atividades comum será potencializada grandemente se avançamos na criação da Rede de Comunicação (item 3).

6-    Um Estande para divulgar artistas brasilienses em grandes eventos como: Bienais de Rio e São Paulo, Feira do Livro de Porto Alegre, Belém etc, são perfeitamente viáveis tanto na parte logística como financeira, apenas exige uma planificação com muita anterioridade (mínimo com um ano); em todo Brasil a notoriedade de Brasília é a  pior possível, ainda que em esta cidade tenha coisas únicas elas são escondidas pelas noticias ruim que o cenário político produz, nenhuma cidade tem uma Biblioteca Braille, uma Escola Parque ou na rua os motoristas param para dar passo ao pedestre; nosso Colegiado entre suas funções abrilhantar a imagem da cidade, e tanto na atividade privada como na publica tem agente que investiriam numa ação planificada integrada: marketing e negocio.

 -    Os Festivais Artísticos Multiculturais são a melhor ferramenta para conseguir a integração e o dialogo entre as diversas Linguagens Artísticas (Art. 2). A formação de essa consciência nos cidadãos e artistas fica facilitada quando é estimulada a partir da idade escolar, pela escola, família e sociedade.

19 de set de 2013

IV Conferencia da Cultura do Distrito Federal

Aconteceu nos dias 14 e 15 a IV Conferência de Cultura do DF, foram dois dias de árduos e exaustivos trabalhos. Ao término, a maioria dos participantes estava satisfeita, embora, escutavam-se vozes descontentes que não se sentiam totalmente contemplados. No geral, tod@s estavam muito cansados.
A Conferência foi o ponto alto de todo um processo que começou há vários meses, um espaço novo de dialogo entre o Poder Público e os agentes culturais da cidade, com destaque para os recentemente eleitos Colegiados Setoriais.
Este foi o primeiro dialogo que tiveram o poder público e a sociedade, depois de todos os acontecimentos que iniciaram em julho com os protestos generalizados. A insatisfação e vontade de mudança estavam latentes nesta Conferencia, mais, no resultado final, não ficaram muito explícitos.
Os quatro grupos de trabalho fizeram a redação final das propostas para a Conferencia Nacional, muitos participantes reclamaram da falta de tempo para analisar e melhorar as propostas.
Nos debates sobre o Projeto de Lei que se enviará a Câmara Distrital aconteceram os mais acalorados debates, para a Secretaria da Cultura o mais importante foi à aprovação da criação das Regionais de Cultura, nos moldes da Educação, isso implica em novos órgãos e cargos públicos, esperemos que cumpram com sua missão.
Os debates ficaram tensos cada vez que o tema era: divulgação, publicidade, meios de imprensa... mostrando um profundo gargalo que não foi abordado com a devida atenção, merecendo apenas 3 linhas em algum artigo. Os artistas reclamam que não tem acesso aos meios massivos de difusão, nunca tem espaço na Globo ou no Correio Brasiliense.
Nosso Colegiado (Livro, Leitura e Bibliotecas) se dispõe, para o mês de outubro, organizar uma reunião “informal” com todos os Colegiados. O tema: nossa deficiência na área de publicidade, marketing e noticias, estará entre os primeiros da pauta.
O ponto culminante da Conferencia foi a eleição dos 7 representantes e seus suplentes. Nosso Colegiado conseguiu, com muito trabalho, nominar 2 Delegados titulares: os escritores Marcos Linhares e Carlos Augusto “Cacá”.

Desejamos a tod@s os eleitos, muita sorte na próxima Conferencia Nacional da Cultura, que acontecerá na última semana de Novembro.